PONTO SEIS
APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2015, PLANO DE AÇÃO – GRANDES OPÇÕES DO
PLANO 2015 – 2018 e MAPA DE PESSOAL 2015
Entendemos
o Orçamento como um documento central e estruturante para a gestão do município.
Por isso se lhe exige que seja rigoroso, claro, transparente, concreto e
realista. Neste orçamento, tivemos grande dificuldade em reconhecer essas características.
O
documento a que tivemos acesso, na sua globalidade, configura um exercício de
planeamento quase virtual. Encontra-se pejado de frases feitas, conceitos
abstratos e uma declaração de intenções assente em poucos dados concretos ou
por explicar. Este Orçamento diz pouco e
informa menos ainda.
A
falta de estratégia que vinha sendo patente em orçamentos anteriores,
mantém-se.
A
forma como este orçamento é apresentado é reveladora do tique que
caracteriza geralmente as maiorias absolutas:
a arrogância intelectual! Pensa-se não
é necessário dar grandes explicações, o que por vezes serve para esconder a
ausência de planeamento estratégico, a ausência de um pensamento
estruturante para o Concelho.
Não nos iremos
aqui debruçar de forma aprofundada nos números que este Orçamento apresenta,
até porque esse exercício já aqui foi feito, e bem, pelo deputado João
Lopes. Contudo há algumas
particulariedades que não gostaríamos de deixar de referir:
* No
Orçamento da receita destaca-se o impacto significativo dos Impostos Directos
com um acréscimo face ao ano passado de 1.160.029 €, com destaque para o IMI e
para o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas com este último a ter um
incremento de 94%? Já agora gostaríamos de saber a que se refere este incremento pouco usual .Estes acréscimos
vem-nos dar razão quando defendemos que há margem para se reverem em baixa,
mesmo que simbólica, algumas das taxas e impostos suportados pelos munícipes. Embora
com valores de outra ordem, constatamos que à semelhança do actual governo,
também o Município assenta grande parte da
sua receita corrente nos impostos cobrados;
* Curiosamente
surgem vários projectos, de valores elevados, que inscrevem para 2015 verbas
insignificantes, projectando para 2016 e 2017, portanto perto do fim do
mandato, verbas realmente relevantes.
Poderá ser uma coincidência, mas permite concerteza outras leituras! ;
* As
prioridades definidas na aplicação de
verbas é, quanto a nós, questionável. Veja-se no caso da rubrica Desporto, recreio e lazer em que apenas uma
colectividade consome mais de 50% da mesma;
* O
Desenvolvimento económico do Concelho, não é definitivamente uma prioridade do
executivo. Esta é a única explicação para o valor ridículo inscrito nesta
rubrica: 36.000,00 €. Com a situação
difícil que muitas famílias atravessam, no nosso Concelho, é obrigatório olhar
com atenção para a actividade económica. Por muito importantes que sejam as
infraestruturas desportivas e culturais, parques e arruamentos, as pessoas
precisam de ter um rendimento que lhes permita usufruir saudavelmente dessas facilidades.
Existem ainda
outras questões que nos suscitam outras tantas perguntas:
Refere-se que em
2015 se procederá selagem do aterro sanitário da Raposa. O que é que está
previsto para o futuro?
Neste orçamento
voltamos a ter a requalificação da Praça Lourenço de Carvalho. A CDU nunca
esteve de acordo com as intervenções que têm sido efectuadas naquele espaço.
Pelos vistos o executivo concorda connosco, porque já vamos para a 3ª
intervenção. Será que ficamos por
aqui?
Refere-se a
requalificação do Mercado Municipal com um custo total previsto de 510.000,00.
Em que é que consiste esta requalificação e qual a utilização prevista para
este espaço?
Nas Grandes
Opções do Plano , vem inscrita uma verba de 50.000,00 € para o Turismo, sendo que 40.000,00 € são
destinados às Festas da Cidade. Consideramos bastante fraca a aposta num
sector que se considera estratégico.
Um
Orçamento para além de ser um documento técnico, deve também transmitir os objectivos estratégicos que se
pretendem implementar e a filosofia de
gestão subjacente à governação da autarquia.
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