sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Ponto 6 - Assembleia Municipal de 29/Dez


PONTO SEIS
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2015, PLANO DE AÇÃO – GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2015 – 2018 e MAPA DE PESSOAL 2015

Entendemos o Orçamento como um documento central e estruturante para a gestão do município. Por isso se lhe exige que seja rigoroso, claro, transparente, concreto e realista. Neste orçamento, tivemos grande dificuldade em reconhecer essas  características.

O documento a que tivemos acesso, na sua globalidade, configura um exercício de planeamento quase virtual. Encontra-se pejado de frases feitas, conceitos abstratos e uma declaração de intenções assente em poucos dados concretos ou por explicar.  Este Orçamento diz pouco e informa menos ainda.

A falta de estratégia que vinha sendo patente em orçamentos anteriores, mantém-se.

A forma como este orçamento é apresentado é reveladora do tique que caracteriza  geralmente as maiorias absolutas: a arrogância intelectual! Pensa-se não é necessário dar grandes explicações,  o que por vezes serve para  esconder a  ausência de planeamento estratégico, a ausência de um pensamento estruturante para o Concelho.

Não nos iremos aqui debruçar de forma aprofundada nos números que este Orçamento apresenta, até porque esse exercício já aqui foi feito, e bem, pelo deputado João Lopes.  Contudo há algumas particulariedades que não gostaríamos de deixar de referir:

* No Orçamento da receita destaca-se o impacto significativo dos Impostos Directos com um acréscimo face ao ano passado de 1.160.029 €, com destaque para o IMI e para o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas com este último a ter um incremento de 94%? Já agora gostaríamos de saber a que se refere este  incremento pouco usual .Estes acréscimos vem-nos dar razão quando defendemos que há margem para se reverem em baixa, mesmo que simbólica, algumas das taxas e impostos suportados pelos munícipes. Embora com valores de outra ordem, constatamos que à semelhança do actual governo, também o Município assenta grande parte da  sua receita corrente nos impostos cobrados;

* Curiosamente surgem vários projectos, de valores elevados, que inscrevem para 2015 verbas insignificantes, projectando para 2016 e 2017, portanto perto do fim do mandato, verbas realmente relevantes.  Poderá ser uma coincidência, mas permite concerteza outras leituras! ;

* As prioridades definidas  na aplicação de verbas é, quanto a nós, questionável. Veja-se no caso da rubrica Desporto,  recreio e lazer em que apenas uma colectividade consome mais de 50% da mesma;

* O Desenvolvimento económico do Concelho, não é definitivamente uma prioridade do executivo. Esta é a única explicação para o valor ridículo inscrito nesta rubrica: 36.000,00 €.  Com a situação difícil que muitas famílias atravessam, no nosso Concelho, é obrigatório olhar com atenção para a actividade económica. Por muito importantes que sejam as infraestruturas desportivas e culturais, parques e arruamentos, as pessoas precisam de ter um rendimento que lhes permita usufruir saudavelmente dessas facilidades.  


Existem ainda outras questões que nos suscitam outras tantas perguntas:

Refere-se que em 2015 se procederá selagem do aterro sanitário da Raposa. O que é que está previsto para o futuro?

Neste orçamento voltamos a ter a requalificação da Praça Lourenço de Carvalho. A CDU nunca esteve de acordo com as intervenções que têm sido efectuadas naquele espaço. Pelos vistos o executivo concorda connosco, porque já vamos para a 3ª intervenção.  Será que ficamos por aqui? 

Refere-se a requalificação do Mercado Municipal com um custo total previsto de 510.000,00. Em que é que consiste esta requalificação e qual a utilização prevista para este espaço?

Nas Grandes Opções do Plano , vem inscrita uma verba de 50.000,00 €  para o Turismo, sendo que 40.000,00 € são destinados às Festas da Cidade. Consideramos bastante fraca a aposta num sector  que se considera estratégico.

Um Orçamento para além de ser um documento técnico, deve também  transmitir os objectivos estratégicos que se pretendem implementar e a  filosofia de gestão subjacente à governação da autarquia.


Quanto aos primeiros não os encontrámos e quanto à segunda não nos revemos nela.  Por isso não podemos votar favoravelmente este Orçamento. 

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