Este é um suplemento que se destina aos trabalhadores que, pela natureza das suas funções, podem acarretar um dano acrescido para a sua saúde. Sem prejuízo de outros que possam existir, será o caso de vários assistentes operacionais da Divisão de Ambiente e Obras.
quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da Câmara Municipal
segunda-feira, 7 de junho de 2021
CDU alerta para degradação do parque infantil junto à Biblioteca e acesso no Parque da Zona Norte
Também alertou para o facto da rampa de acesso ao bar existente no Parque da Zona Norte estar partida e isso ser um perigo para os cidadãos que ali passeiam. É perigoso para as crianças, mas também para quem possa ter mobilidade condicionada.
terça-feira, 1 de junho de 2021
CDU CONGRATULA-SE COM A ABERTURA DO “CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS” DO CONCELHO DE ALMEIRIM
A CDU congratula-se com a inauguração do Centro de Recolha Oficial de Animais em Almeirim, que acontece hoje, dia 21 de Maio de 2021, pois considera que é fundamental que a autarquia seja cumpridora das competências e responsabilidades que a legislação lhe atribui no que diz respeito à proteção, bem-estar e sanidade animal de todos os animais perdidos ou abandonados no concelho.
Recordamos que foi por intermédio da dirigente de Os Verdes e vereadora eleita pela CDU em Almeirim, Sónia Colaço, que se apresentou a proposta para a construção deste equipamento, considerando que a sua existência iria contribuir não apenas para a recolha de animais abandonados, mas também para ajudar a fomentar a adoção consciente e a esterilização de animais errantes em contraponto ao abate.
A vereadora considerou ainda que o momento era muito oportuno tendo em conta que, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2018 incluía verbas de dois milhões de euros para a construção e modernização destes centros a nível nacional.
A CDU aproveita para salientar que nos Orçamento do Estado posteriores, por proposta dos deputados de Os Verdes, foram adicionadas mais verbas para os centros de recolha oficial de animais e para apoios à esterilização de animais, de modo a reforçar a colaboração das autarquias.
A partir de hoje, Almeirim fica com melhores condições para que os direitos dos animais sejam assegurados, na promoção do seu bem-estar e em articulação com as demais entidades que atuam no concelho.
sábado, 19 de setembro de 2020
CDU lamenta o chumbo da sua proposta para preservação e valorização do Paço Real da Ribeira de Muge - Paço dos Negros
A proposta agendada pela vereadora ecologista eleita pela CDU, Sónia Colaço, referente à necessidade de preservação e valorização do Paço Real da Ribeira de Muge em Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim foi chumbada pela maioria PS, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Almeirim, realizada no dia 07 de setembro.
A iniciativa propunha que a Câmara
Municipal desencadeasse o processo de Classificação de Interesse Municipal do Conjunto do Paço
Real da Ribeira de Muge, da Capela e do Moinho e zona envolvente, bem como
iniciar a elaboração de um Plano Pormenor de Salvaguarda para a área
identificada, de modo a preservar este património e promover a sua valorização
como espaço identitário e como zona de lazer e turismo.
Os vestígios do Paço
Real da Ribeira de Muge são dos poucos bens patrimoniais que restam da presença
da Dinastia de Avis e da presença da Corte nos sécs. XV e XVI no território do
atual concelho de Almeirim. O Paço da Ribeira de Muge foi o berço de Paço dos
Negros e é ainda hoje um forte símbolo identitário desta aldeia da freguesia de
Fazendas de Almeirim, muito prezado pela população.
A importância deste património foi sendo
reconhecida pela autarquia ao longo dos anos tendo sido executadas algumas
obras de melhoria da capela e do moinho e adquirido várias parcelas. A CDU
recorda que foi ainda aprovado, na sequência de uma proposta sua em mandato
anterior, avançar com a classificação de interesse municipal, mas cuja
deliberação nunca foi concretizada.
No entanto, o espaço
tem sido cada vez mais votado ao abandono, pelo que o estado de conservação
deste património vai-se degradando cada vez mais, não permitindo o seu usufruto
pelas populações da freguesia e do concelho, nem que este seja um espaço que
atraia visitantes. O pórtico apresenta várias aberturas nas paredes, a
sinalética de identificação dos espaços encontra-se degradada, continuam ali a
residir pessoas quando já foi deliberado o seu realojamento noutro local. Toda
esta situação tira a dignidade que o espaço merece.
A CDU lamenta o chumbo da proposta apresentada, que considera de
extrema importância para que se possa, em tempo útil, preservar este património
que ainda resta no concelho de Almeirim e valorizá-lo para o futuro.
Almeirim, 09 de setembro de 2020
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Proposta apresentada em reunião de Câmara pela Preservação e Valorização do Paço Real da Ribeira de Muge-Paço dos Negros
Preservação e Valorização do Paço Real da Ribeira de Muge-Paço dos Negros
(Classificação de Interesse Municipal e elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda)
Os vestígios do Paço Real da Ribeira de Muge são dos poucos bens patrimoniais que restam da presença da Dinastia de Avis e da presença da Corte nos sécs. XV e XVI no território do atual concelho de Almeirim. O Paço da Ribeira de Muge foi o berço de Paço dos Negros e é ainda hoje um forte símbolo identitário desta aldeia da freguesia de Fazendas de Almeirim, muito prezado pela população.
A importância deste património
foi sendo reconhecida pela autarquia ao longo dos anos tendo sido executadas algumas
obras de melhoria da capela e do moinho e adquirido várias parcelas. Foi ainda aprovado,
na sequência de uma proposta da CDU, avançar com a classificação de interesse
municipal.
Deliberação que até agora
ainda não foi concretizada e, entretanto, o espaço tem sido cada vez mais
votado ao abandono, pelo que o estado de conservação deste património vai-se degradando
cada vez mais, não permitindo o seu usufruto pelas populações da freguesia e do
concelho, nem que este seja um espaço que atrai visitantes. O pórtico apresenta
várias aberturas nas paredes, a sinalética de identificação dos espaços
encontra-se degradada, continuam ali a residir pessoas quando já foi deliberado
o seu realojamento noutro local. Esta situação tira a dignidade que o espaço
merece.
No entanto, os vestígios existentes
do Paço, se valorizados em conjunto com o moinho, são não só importantes para a
preservação da memória desta localidade e do concelho, como fazem desta zona um
potencial local de lazer e turismo, que podem vir a ser um pólo de desenvolvimento no futuro, com melhorias para
as populações de Paço dos Negros, da freguesia e do concelho.
Considerando a Lei n.º
107/2001 de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de
proteção e valorização do património cultural, em articulação com o Decreto-Lei
n.º 309/2009 de 23 de outubro e com as redações posteriores, definem o
procedimento de classificação de bens culturais imóveis;
Considerando ainda as competências
atribuídas às autarquias locais na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeadamente
na alínea e) do número 2 do artigo 23.º e na alínea t) do número 1 do artigo
33.º, onde se designa as atribuições do Município nos domínios do Património,
Cultura e Ciência, cabendo “…assegurar, incluindo a possibilidade de
constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração,
manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural,
paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos
de interesse municipal”;
Considerando que o valor
patrimonial do conjunto arquitetónico do Paço Real da Ribeira de Muge,
constituído por um complexo com Pórtico, Capela, Moinho e demais dependências e
ruínas, é reconhecido nos pareceres existentes do (ex-)IPPAR de 1999 e de 2003,
aconselhando este último a Classificação de Interesse Municipal;
Considerando que a área de
implantação do Paço Real e terrenos adjacentes está classificada no Plano
Diretor Municipal do concelho de Almeirim como de interesse arqueológico.
Proponho ao Executivo Municipal que:
1 – Desencadeie o processo de
Classificação de Interesse Municipal do Conjunto do Paço Real da Ribeira de
Muge, da Capela e do Moinho e zona envolvente;
2 – Dê início à elaboração de
um Plano Pormenor de Salvaguarda para a área identificada, que preserve este património
e promova a sua valorização como espaço identitário e como zona de lazer e turismo.
Almeirim, 07 de setembro de 2020
A Vereadora da CDU
Sónia Colaço
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020
Aprovada Recomendação para esterilização de gatos de rua, em colónia vigiadas
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Aprovada Recomendação "Pelo incentivo ao uso da bicicleta "
Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 09 de setembro e aprovada por unanimidade